O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou nesta sexta-feira (24) que continuam em andamento as negociações técnicas com a União Europeia sobre os requisitos sanitários relacionados ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal brasileira.
Segundo a pasta, as autoridades europeias ainda não apresentaram uma posição definitiva sobre a documentação técnica encaminhada pelo governo brasileiro, que detalha os mecanismos de fiscalização, monitoramento e certificação adotados no país.
O debate ocorre em meio à implementação de novas exigências sanitárias europeias para produtos de origem animal importados pelo bloco. O objetivo do Brasil é demonstrar que o sistema oficial de defesa agropecuária possui mecanismos capazes de garantir o cumprimento das normas exigidas pelos compradores internacionais.
Em nota, o Mapa afirmou que o país não busca flexibilização das regras estabelecidas pela União Europeia e destacou que a estratégia brasileira é atender integralmente aos critérios definidos pelos mercados importadores.
“O compromisso do Estado brasileiro sempre foi o de atender integralmente aos requisitos estabelecidos pelos mercados importadores, como faz há décadas”, informou o ministério.
Documentação enviada à Comissão Europeia
De acordo com o governo brasileiro, foram apresentados à Comissão Europeia documentos técnicos sobre os procedimentos oficiais aplicados nas cadeias produtivas de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca.
O material reúne informações sobre sistemas de controle, rastreabilidade, fiscalização e certificação utilizados para acompanhar a produção e garantir que somente produtos dentro dos padrões exigidos sejam autorizados para exportação.
O Ministério da Agricultura destacou que o reconhecimento dos sistemas sanitários entre países depende da confiança entre autoridades e da capacidade de fiscalização de cada governo, incluindo a adoção de medidas corretivas quando forem identificadas irregularidades.
Brasil questiona exigência de comprovação antecipada
Outro ponto discutido pelo governo brasileiro envolve a exigência de comprovação antecipada da implementação completa de determinadas medidas sanitárias que dependem de acompanhamento durante os ciclos produtivos dos animais.
Segundo o Mapa, cabe aos sistemas oficiais de fiscalização acompanhar continuamente o cumprimento das normas e impedir que produtos fora dos padrões sejam certificados para venda internacional.
A pasta também esclareceu que a permanência do Brasil na lista de países autorizados a exportar para a União Europeia não significa que todos os produtos estejam automaticamente liberados para envio.
O reconhecimento europeu, segundo o ministério, está relacionado à confiabilidade do sistema oficial de controle sanitário brasileiro. A autorização de cada produto depende do atendimento integral das exigências em todas as etapas da produção.
Mercado europeu é estratégico para exportações brasileiras
O Brasil exporta produtos de origem animal para mais de 150 países, incluindo mercados com regras sanitárias consideradas rigorosas. Para o governo, a manutenção desse fluxo comercial depende da continuidade dos processos de fiscalização e do cumprimento das normas internacionais.
As negociações com a União Europeia são consideradas estratégicas para o setor agropecuário brasileiro, especialmente por envolverem um dos principais destinos das exportações nacionais de proteínas animais e outros alimentos.
O Mapa informou que seguirá mantendo diálogo técnico com as autoridades europeias com base em critérios científicos, transparência e cooperação internacional.
