A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou novamente, nesta terça-feira (26), a votação do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas rurais no país. O adiamento ocorre após três semanas consecutivas de tratativas intensas entre os parlamentares da bancada do agronegócio e representantes do governo federal, que ainda buscam alinhar os termos finais do texto.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente do colegiado e relator da proposta, confirmou que uma nova rodada de conversas com o ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, foi aberta para tentar solucionar os pontos de divergência. De acordo com o relator, a equipe econômica do Executivo sugeriu a edição de uma Medida Provisória (MP) para suprir parte das exigências do setor produtivo. Os senadores, contudo, resistem à ideia e defendem que todas as regras e garantias fiquem consolidadas diretamente no texto do projeto de lei em tramitação no Congresso.
A liderança do governo no Senado demonstrou otimismo quanto a um desfecho célere. Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), a disposição do Ministério da Fazenda em resolver o impasse é clara e já foi levada ao conhecimento da Presidência da República. O parlamentar ponderou que, embora as negociações técnicas imponham obstáculos complexos, a expectativa é construir um consenso viável para que a matéria retorne à pauta de votações e seja deliberada sem novas prorrogações.
O texto em discussão já passou por modificações significativas para angariar apoio político. Renan Calheiros informou que aceitou emendas que delimitam e criam regras claras de enquadramento para os produtores agropecuários elegíveis ao programa de renegociação. O relator reforçou que a proposta tem caráter autorizativo, o que dá margem de manobra para a execução orçamentária do Executivo.
Entre as alterações acatadas que ganharam força no colegiado está a proposta da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A emenda prevê a ampliação do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), medida considerada estratégica pelos parlamentares para dar robustez financeira ao crédito agrícola. Na avaliação do relator, a inclusão desse mecanismo representa um avanço profundo no tratamento do endividamento do campo, pois deve alargar as garantias bancárias e destravar o financiamento para o custeio das próximas safras.
