O governo federal lançou nesta quarta-feira (24) uma nova política nacional voltada à ampliação do atendimento de saúde para pessoas em situação de rua em todo o Brasil. A iniciativa prevê o aumento das equipes especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS), a entrega de centenas de unidades móveis e novas diretrizes para garantir o acesso aos serviços sem barreiras burocráticas.
O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante evento realizado na região central da capital paulista. Segundo o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua busca ampliar o acesso ao atendimento em diferentes fases da vida e enfrentar situações de discriminação que ainda dificultam a busca por cuidados médicos.
Uma das principais medidas anunciadas é a ampliação da rede de atendimento especializada. O país passa a contar com 392 equipes voltadas ao acompanhamento da população em situação de rua, número superior ao que vinha sendo mantido pelos municípios com apoio federal.
Além disso, o governo pretende disponibilizar 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e para o Distrito Federal. A previsão é que toda a frota esteja em operação até 2027. O investimento estimado para a iniciativa é de R$ 144 milhões.
As unidades serão equipadas para oferecer atendimentos básicos e procedimentos que normalmente exigiriam deslocamento até uma unidade de saúde. Entre os serviços previstos estão consultas médicas, exames ginecológicos, coleta de sangue, testes rápidos e curativos, além de ações educativas voltadas à prevenção de doenças e promoção da saúde.
Outra mudança importante estabelecida pela política é a garantia de acolhimento independentemente da documentação apresentada pelo cidadão. De acordo com as novas diretrizes, a ausência do cartão do SUS não poderá ser utilizada como motivo para restringir ou negar atendimento.
O programa também prevê ações voltadas à redução de danos, fortalecimento da participação social e qualificação permanente dos profissionais que atuam no atendimento dessa população.
Para quem vivenciou a realidade das ruas, as mudanças podem representar uma transformação significativa no acesso aos serviços públicos. Daiane Cristina Rodrigues, que atualmente atua na Pastoral do Povo da Rua, relatou que dificuldades como a exigência de endereço fixo e episódios de discriminação historicamente dificultaram o acesso ao atendimento médico.
A iniciativa também recebeu apoio do padre Júlio Lancellotti, que destacou a importância de levar os serviços diretamente aos locais onde vivem as pessoas em situação de rua. Segundo ele, a presença das equipes móveis pode aproximar o cuidado de quem frequentemente enfrenta barreiras para acessar os serviços tradicionais.
Sete eixos de atuação
A política foi estruturada em sete frentes principais. Entre elas estão a ampliação do acesso aos serviços de saúde, fortalecimento das estratégias de redução de danos, atenção à saúde da mulher e saúde bucal, além do acompanhamento contínuo após internações hospitalares.
O plano também contempla ações para enfrentar discriminações, ampliar a produção de dados sobre a população em situação de rua e fortalecer mecanismos de monitoramento. Uma das novidades será a inclusão obrigatória da identificação desse público nos sistemas de cadastro do SUS.
Outros eixos envolvem gestão participativa, capacitação profissional, vigilância em saúde e integração com políticas de assistência social, segurança alimentar e combate às desigualdades.
A expectativa do Ministério da Saúde é que a nova estrutura contribua para ampliar o acesso aos serviços básicos e reduzir obstáculos enfrentados diariamente por milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
