A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou mais um estágio burocrático na Câmara dos Deputados. Em uma sessão de plenário que durou apenas oito minutos na manhã desta quarta-feira (27), a mesa diretora conseguiu computar o prazo regimental necessário para liberar a votação do texto dentro da comissão especial.
Presidida pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a reunião relâmpago não teve votações e contou apenas com o pronunciamento do deputado Jorge Solla (PT-BA), que subiu à tribuna para defender a diminuição da carga horária semanal. A estratégia de abrir o plenário em horários alternativos atende a uma articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de lideranças aliadas ao governo, que tentam acelerar o desfecho da proposta antes do recesso parlamentar por considerá-la um tema de forte apelo popular.
O movimento em plenário foi necessário após a oposição apresentar um pedido de vista na última segunda-feira (25), logo após a leitura do relatório feito pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Pelo regimento interno da Casa, o pedido de mais tempo para análise trava a votação na comissão por um período equivalente a duas sessões de plenário. Para esgotar esse prazo rapidamente, a presidência convocou uma sessão deliberativa na tarde de terça-feira (26) e a sessão desta manhã.
Com o rito cumprido, os integrantes da comissão especial se reúnem ainda nesta quarta-feira com o objetivo de votar o parecer de Prates. Caso o relatório seja aprovado pelo colegiado, o texto segue imediatamente para o plenário principal, onde lideranças governistas articulam para iniciar os debates e a votação em dois turnos entre a tarde de hoje e a manhã de quinta-feira (28). Uma nova sessão de plenário já está agendada para as 15h.
O texto construído pelo relator em consenso com o governo federal estabelece um modelo de transição para os trabalhadores afetados. O parecer estipula que, 60 dias após a promulgação da emenda, haverá um corte inicial de duas horas na jornada semanal, além da garantia de dois dias de descanso. O cronograma prevê uma segunda etapa após um ano da vigência da lei, com a redução de mais duas horas, fixando o limite da jornada nacional em 40 horas semanais.
