Embora o volume de mulheres que disputam cargos legislativos no Brasil tenha registrado um salto histórico nas últimas duas décadas, a ocupação real dessas cadeiras nos parlamentos do país ainda avança em ritmo lento. Entre as eleições de 1998 e 2022, o número de candidatas à Câmara dos Deputados cresceu cerca de 925%, passando de 358 para 3.668 nomes nas urnas. No entanto, o total de deputadas federais efetivamente eleitas subiu de forma desproporcional: o crescimento foi de 210%, saindo de 29 para 90 parlamentares.
Os dados constam no Portal da Classe Política, uma plataforma lançada nesta terça-feira (16) pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFPR). O levantamento mostra que, no pleito de 2022, as mulheres conquistaram 17,5% dos assentos na Câmara dos Deputados e 17,8% nas assembleias estaduais. Apesar de representarem os maiores percentuais da série histórica, os índices demonstram que a presença feminina na política brasileira não atinge sequer um quinto do total de representantes.
A pesquisa aponta que as legislações de incentivo, como a Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e a Minirreforma Eleitoral de 2009 — que estipularam a reserva mínima de 30% de candidaturas para cada gênero —, foram fundamentais para inflar o número de mulheres nas urnas. O problema central, contudo, reside na falta de igualdade nas condições de disputa. Atualmente, os legislativos estaduais e o federal convergem para um patamar de 18% de representação feminina, uma realidade distante tanto da paridade de gênero (50%) quanto do próprio piso regulamentar de candidaturas.
De acordo com o cientista político Nilton Sainz, pesquisador da UFPR e coordenador do portal, as barreiras que impedem o avanço das mulheres estão ligadas às estruturas internas e de poder dos partidos políticos. O especialista explica que há uma disparidade severa na distribuição do financiamento de campanha, em que candidatos homens recebem mais repasses em dinheiro, enquanto as mulheres costumam receber recursos convertidos em materiais impressos. A exclusão de mulheres de cargos decisórios nas legendas e o uso de candidaturas fictícias, conhecidas como “laranjas” apenas para preencher as cotas obrigatórias, também sufocam a viabilidade eleitoral feminina.
A baixa representação nos plenários gera consequências diretas na formulação de políticas públicas e no orçamento do Estado. Os pesquisadores alertam que a escassez de vozes femininas nos espaços de poder enfraquece debates de grande interesse social, como as redes de apoio à saúde, a criação de creches e o combate à violência doméstica e ao feminicídio. Com poucas parlamentares para pautar esses temas, agendas consideradas prioritárias para a população feminina correm o risco de perder verbas para outras demandas do Legislativo.
Além do recorte de gênero, a ferramenta desenvolvida pela UFPR consolida dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 14 eleições realizadas entre 1998 e 2024. A plataforma cruza e transforma em gráficos informações sobre o perfil de eleitos, patrimônio de políticos, taxas de reeleição e financiamento de campanhas nos níveis municipal, estadual e federal. O objetivo do projeto é traduzir grandes volumes de dados técnicos para a sociedade civil, facilitando a fiscalização e tornando o histórico da classe política mais acessível e auditável pelo cidadão comum.
