A exatamente 20 semanas do primeiro turno das eleições gerais de 2026, a configuração do eleitorado de Mato Grosso do Sul revela que uma parcela significativa da população tem a escolha opcional de ir às urnas. Dados oficiais consolidados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) indicam que 216.466 cidadãos se enquadram na categoria de voto facultativo no estado. O contingente é composto por 195.702 idosos com 70 anos ou mais e 20.764 adolescentes de 16 e 17 anos.
Considerando que o colégio eleitoral sul-mato-grossense conta com um total de 2.002.752 pessoas aptas, o voto opcional representa 10,77% de todo o eleitorado local. Para este público específico, o comparecimento nos dias de votação não é impositivo e, em caso de ausência, não há qualquer necessidade de apresentar justificativa junto à Justiça Eleitoral.
Por outro lado, a legislação brasileira mantém a obrigatoriedade do voto para os cidadãos alfabetizados que têm entre 18 e 69 anos de idade. Quem se enquadra nessa faixa etária e não comparecer às urnas — ou deixar de justificar a ausência dentro dos prazos legais — fica sujeito a uma série de sanções administrativas que afetam diretamente a rotina civil.
O juiz eleitoral auxiliar da presidência do TRE-MS, Luiz Felipe de Medeiros, explica que manter a situação eleitoral regularizada é um requisito para atos básicos da cidadania, como a investidura em cargos públicos. De acordo com o magistrado, o cidadão que não estiver em dia com a Justiça Eleitoral fica impedido de tomar posse em concursos públicos, sejam efetivos ou comissionados, e não pode assumir nenhuma função na administração pública. O magistrado lembra ainda que a quitação eleitoral é obrigatória para a manutenção e recebimento de benefícios sociais do governo, matrículas em universidades ou escolas da rede pública, além da emissão de passaporte e da regularização do CPF.
As penalidades legais para quem descumprir a obrigação incluem também o bloqueio de salários ou proventos de empregos públicos, a impossibilidade de participar de concorrências e licitações com órgãos governamentais e o impedimento de obter certidões de quitação necessárias para o serviço militar, imposto de renda ou registro de candidaturas políticas.
O perfil estatístico do eleitorado de Mato Grosso do Sul para o pleito deste ano mostra uma predominância do público feminino. Das mais de 2 milhões de pessoas aptas a votar, as mulheres somam 1.057.781 eleitoras, o que equivale a 52,81% do total. Os homens representam 47,18%, contabilizando 944.971 cidadãos cadastrados.
O primeiro turno das eleições de 2026 está agendado para o dia 4 de outubro, enquanto o segundo turno, onde houver necessidade, ocorrerá no dia 25 de outubro. Os eleitores irão escolher os novos representantes para os mandatos que compreendem o período de 2027 a 2030, definindo os cargos de presidente da República, governadores, deputados federais, deputados estaduais e duas vagas para o Senado Federal por estado.
