A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou os estudos técnicos, as minutas jurídicas e o plano de outorga para o processo de relicitação da Malha Oeste. A decisão baliza o avanço regulatório do corredor ferroviário de 1.625 quilômetros de extensão que conecta Mairinque (SP) a Corumbá (MS), passando por polos econômicos do agronegócio e da indústria como Três Lagoas e a capital Campo Grande. Com a validação da agência, o processo segue para análise do Ministério dos Transportes e para a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
O desenho da concessão foi estruturado para atuar como um canal estratégico de escoamento logístico do Centro-Oeste, facilitando o intercâmbio de cargas de importação e exportação com a Bolívia e o Paraguai. Conforme o planejamento desenhado pelo órgão regulador, o projeto prevê o direcionamento do fluxo de mercadorias até o Porto de Santos (SP). O plano de outorga também abre margem para uma articulação logística futura com os complexos portuários do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, dependendo da viabilização de investimentos adicionais para a construção do Ferroanel.
A engenharia financeira da concessão estipula um aporte de R$ 3,6 bilhões em recursos da União, com repasses anuais limitados ao teto de R$ 500 milhões. Esse subsídio governamental foi modelado para dar sustentabilidade fiscal às obras de recuperação da malha ferroviária e garantir que o vencedor do certame consiga reabilitar os trilhos. O contrato também abre a possibilidade para que a nova concessionária assuma a operação do Ramal de Ponta Porã, ficando sob sua responsabilidade os riscos financeiros decorrentes desse trecho.
Contudo, a liberação da verba pública está condicionada ao cumprimento integral do traçado logístico estipulado no edital. O governo federal determinou que os repasses anuais só ocorrerão se a empresa contratada reestruturar e operar o fluxo de trens na totalidade do trecho entre Corumbá e Mairinque, ou ao menos até o município de Bauru (SP). Caso o consórcio vencedor decida explorar comercialmente apenas o circuito menor entre Corumbá e Três Lagoas, os repasses de recursos da União serão integralmente suspensos.
Após passar pelo crivo técnico do Ministério dos Transportes e pela análise de conformidade do TCU, o texto receberá os ajustes finais antes da publicação oficial do edital de licitação. O cronograma de prioridades do governo federal trabalha com a meta de levar a ferrovia a leilão na bolsa de valores ainda no decorrer deste ano, buscando destravar os investimentos privados necessários para a retomada do transporte ferroviário de cargas na região.
