A Justiça determinou o afastamento da diretoria da Santa Casa de Campo Grande e nomeou o médico Luiz Alberto Hiroki Kanamura como gestor provisório da instituição pelo prazo inicial de 180 dias. A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, nesta quarta-feira, 23 de setembro.
A medida altera a reorganização administrativa anunciada pelo hospital no mesmo dia e transfere a condução da Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora da Santa Casa, para Kanamura. Ele havia sido apresentado horas antes como superintendente hospitalar, ao lado de Heitor Rodrigues Freire, reconduzido à presidência da entidade.
Com a decisão judicial, Kanamura passa a ter poderes para representar a instituição, negociar com fornecedores, revisar contratos, reorganizar equipes, contratar ou rescindir serviços e adotar medidas consideradas necessárias para manter o funcionamento do hospital. O gestor também terá de prestar contas mensalmente ao Judiciário, com informações sobre receitas, despesas, contratos e providências tomadas durante a administração provisória.
A ordem alcança integrantes da Diretoria Corporativa, do Conselho de Administração e da estrutura administrativa da Santa Casa. Entre os nomes atingidos estão dirigentes que já haviam sido afastados no âmbito da investigação criminal e também Heitor Rodrigues Freire, integrante do conselho e anunciado no dia anterior para assumir novamente a presidência.
Além do afastamento, a Justiça determinou que os integrantes atingidos pela medida não sejam reconduzidos durante a vigência da cautelar. Bancos, cartórios e outros órgãos também deverão ser comunicados para impedir movimentações administrativas ou financeiras em nome da instituição por pessoas afastadas.
Crise financeira e risco aos serviços
Na decisão, o magistrado aponta que a Santa Casa atravessa uma grave crise administrativa e financeira, com reflexos que podem atingir diretamente a assistência aos pacientes.
Documentos citados no processo indicam dificuldades com fornecedores, falta de insumos e pendências com prestadores de serviço. Entre os problemas mencionados está a situação do serviço de anestesiologia, que notificou o hospital por falta de pagamento e informou a possibilidade de interrupção dos atendimentos a partir de 1º de outubro.
A situação financeira e operacional foi um dos fundamentos apresentados para a adoção da administração provisória. A expectativa é que, durante os 180 dias, sejam avaliados contratos, despesas, compromissos financeiros e medidas necessárias para preservar a continuidade dos serviços.
Procurada após a decisão, a Santa Casa informou que a determinação judicial já foi cumprida.
Operação Antidotum
O afastamento da diretoria ocorre menos de duas semanas depois da Operação Antidotum, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em 11 de setembro. A investigação apura suspeitas de irregularidades envolvendo contratos, pagamentos e mecanismos de controle interno da Santa Casa e da operadora Santa Casa Saúde.
Uma das frentes da apuração envolve um contrato para digitalização de prontuários. Segundo o MPMS, o acordo previa pagamentos de R$ 1,8 milhão por ano durante três anos, totalizando R$ 5,4 milhões. O órgão afirma ter identificado indícios de pagamentos sem a correspondente comprovação integral dos serviços e estima, até o momento, prejuízo superior a R$ 4,9 milhões.
A operação resultou no cumprimento de seis mandados de prisão preventiva. Entre os investigados estão Alir Terra Lima, Alessandro Dias Junqueira, Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa, Rinaldo Hakme Romano, Monique Gregório de Oliveira e o empresário Maurício Aparecido Benites, ligado à Redvalue Tecnologia.
As suspeitas ainda são objeto de investigação e não representam condenação. As defesas dos investigados contestam as medidas adotadas. A defesa de Alir Terra Lima negou prática ilícita e afirmou que pretende demonstrar judicialmente que não havia fundamento para a manutenção da prisão preventiva.
