O Brasil alcançou o menor patamar de homicídios da última década. Em 2024, o país registrou 42.590 assassinatos, o que representa uma taxa de 20,1 casos para cada 100 mil habitantes. Os dados foram compilados pelo Atlas da Violência 2026, divulgado nesta terça-feira (26/5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O índice consolida uma redução de 7,4% nas mortes violentas intencionais em comparação ao ano anterior.
A melhora nos indicadores nacionais reflete disparidades regionais acentuadas. Enquanto São Paulo, Santa Catarina e o Distrito Federal apresentaram os menores índices de letalidade do país, estados como Amapá, Bahia, Pernambuco e Ceará lideraram as estatísticas de violência. De acordo com o relatório, a realidade dessas regiões mais afetadas, sobretudo no Norte e no Nordeste, está atrelada à expansão e disputa territorial de facções criminosas.
O desafio estatístico das subnotificações
Apesar do recuo nos dados oficiais, os pesquisadores do Atlas fazem um alerta importante sobre a qualidade das informações: os chamados “homicídios ocultos” deram um salto no país. Trata-se de ocorrências arquivadas inicialmente como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI), mas que carregam fortes indícios de terem sido crimes violentos.
Entre 2023 e 2024, esses casos ocultos cresceram 88,6%, saltando de 3.755 para 7.083 registros. O avanço faz com que esse “ponto cego” estatístico represente 14,3% de todas as mortes estimadas no território nacional, o que pode mascarar o cenário real e prejudicar a elaboração de políticas de segurança eficazes.
Para mitigar a falta de padronização, o Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentou a Portaria nº 1.145/2026. A medida unifica os parâmetros técnicos para que as polícias civis enviem mensalmente dados detalhados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), estabelecendo critérios rígidos sobre a elucidação de inquéritos.
Investimento em investigação e asfixia financeira
O governo federal atribui a retração da violência letal ao fortalecimento de ações integradas e ao foco em inteligência. Indicadores do primeiro trimestre de 2026 já apontam o menor número de homicídios dolosos e latrocínios para o período em dez anos. Entre 2016 e 2026, o volume de homicídios dolosos nos primeiros três meses recuou 42,7%, enquanto os latrocínios despencaram 72,9%. No campo da impunidade, o cumprimento de mandados de prisão cresceu 37,1% entre 2022 e 2026.
As ações pretendem ganhar musculatura com o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa prevê o aporte de R$ 11 bilhões em investimentos diretos e linhas de crédito para estados e municípios. Dividido em quatro eixos — asfixia financeira das organizações criminosas, segurança máxima prisional, combate ao tráfico de armas e qualificação pericial —, o programa visa descentralizar recursos para a modernização de Institutos Médico-Legais (IMLs) e fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
O plano de longo prazo da gestão federal inclui a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso, para ampliar a coordenação federativa. Se aprovada, a medida abrirá caminho para a criação de um ministério exclusivo para a pasta da Segurança Pública.
Vulnerabilidade entre jovens e minorias
Se por um lado os índices globais recuaram, o diagnóstico geracional e social do Atlas da Violência acende um sinal vermelho. A juventude permanece sendo o alvo preferencial da letalidade no Brasil. Em um recorte de dez anos (2014-2024), mais de 301 mil jovens de 15 a 29 anos perderam a vida de forma violenta — uma média diária de 75 vítimas. Em 2024, foram 19.801 óbitos nesta faixa etária, sendo a esmagadora maioria (18.545) homens. O uso de armas de fogo protagonizou 84,1% das mortes de adolescentes entre 15 e 19 anos.
O recorte de raça e gênero também reforça a desigualdade da violência. Foram 32.820 pessoas negras assassinadas em 2024, apresentando uma taxa de homicídios 170,3% superior à de não negros. Já em relação às mulheres, embora os homicídios gerais mostrem retração na década, os crimes ocorridos dentro do ambiente doméstico seguem estáveis. Além disso, o relatório mapeou um aumento nas notificações de violência contra a população LGBTQIAPN+ e apontou que a taxa de assassinatos entre povos indígenas é 22% maior do que a média nacional.
