O sistema de saúde de Mato Grosso do Sul registrou a adesão de 366 cidadãos que formalizaram o desejo de serem doadores de órgãos por meio da internet. A marca foi atingida dois anos após a implementação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), ferramenta desenvolvida pelos Cartórios de Notas e regulamentada em âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mecanismo digital simplifica o processo de declaração de vontade, que antes dependia exclusivamente de conversas informais com familiares.
A relevância do indicador se destaca quando contrastada com a demanda da rede de saúde local. Conforme os indicadores consolidados do Ministério da Saúde, mais de 290 pacientes aguardam por um transplante em Mato Grosso do Sul. Em cenário nacional, o fluxo de procedimentos mantém tendência de alta, com mais de 3 mil transplantes realizados no país no decorrer do ano de 2026. Desse total, as cirurgias de substituição de rim e de fígado permanecem na liderança dos procedimentos mais executados e com maior lista de espera.
Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), Elder Dutra, a plataforma assegura validade legal e agiliza o processo de manifestação, que ocorre sem custos para o usuário. O representante enfatizou que o acúmulo de quase 370 registros no Estado representa um passo relevante para estruturar a conscientização coletiva, principalmente ao considerar que cada documento assinado representa uma possibilidade de reduzir o tempo de espera de quem depende de um receptor compatível.
Idealizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) por meio do ambiente digital e-Notariado, o sistema passou a operar sob as diretrizes do Provimento nº 164/2014 do CNJ. O modelo de negócios atraiu também o interesse de esferas governamentais regionais para incentivar o engajamento público. No Paraná, por exemplo, a aprovação da Lei nº 22.618/2025 instituiu o direito à meia-entrada em espetáculos culturais e competições esportivas para os cidadãos que comprovarem o cadastro ativo na base de dados da AEDO.
O funcionamento da ferramenta é inteiramente virtual e centralizado no portal da AEDO. O usuário interessado deve solicitar a emissão gratuita de um Certificado Digital Notarizado na própria página, agendar e participar de uma videoconferência de validação com um tabelião de notas e, por fim, assinar o termo digital especificando quais tecidos ou órgãos autoriza ceder. O arquivo é remetido para a Central Nacional de Doadores de Órgãos, ficando acessível para consulta pelas equipes médicas do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), cabendo ao cidadão o direito de revogar a decisão a qualquer momento.
