A Justiça suspendeu o andamento do processo que investiga um suposto esquema envolvendo R$ 27 milhões em recursos públicos destinados à saúde de Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) pela 3ª Vara Criminal de Campo Grande, após a defesa de um dos réus questionar a competência da magistrada responsável pelo caso.
O impasse agora será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que deverá definir qual juízo terá competência para conduzir o processo. Até que a questão seja resolvida, a vara que atualmente analisa o caso poderá tratar somente de medidas consideradas urgentes, quando uma demora puder causar prejuízo a algum direito.
Defesa questionou atuação de magistrada
O questionamento foi apresentado pela defesa de Giovanni Paroschi Jafar, um dos réus investigados na chamada Operação Gutenberg. Os advogados alegaram um possível impedimento da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna para atuar no processo.
A discussão envolve a atuação anterior do marido da magistrada, o juiz Eduardo Eugênio Sitavegna Júnior, em uma etapa da mesma investigação. Segundo a defesa, ele havia analisado, em 2023, uma medida relacionada à quebra de sigilos bancário e fiscal durante a apuração.
A defesa buscava, entre outras medidas, questionar decisões relacionadas à prisão preventiva e à quebra de sigilo do investigado. Em junho deste ano, May Melke havia determinado a prisão preventiva de Jafar e de outros investigados, além de autorizar buscas e apreensões e a quebra de sigilo telemático.
A magistrada, por sua vez, rejeitou a alegação de impedimento. Conforme a decisão, o marido teria atuado em uma unidade judicial diferente e sua participação teria se limitado à análise de uma medida cautelar, sem julgamento do mérito da investigação. Ela também apontou que os procedimentos anteriormente analisados por ele foram arquivados em janeiro de 2025.
Diante do conflito, a 3ª Vara Criminal decidiu suspender o processo até que o TJMS determine qual juízo deverá conduzir a ação e os procedimentos relacionados.
Suspensão não significa soltura
A interrupção temporária do processo não representa, por si só, a soltura de Giovanni Jafar nem invalida automaticamente uma eventual prisão preventiva.
A medida está relacionada exclusivamente à definição de competência judicial. Isso significa que o processo não foi encerrado, não houve absolvição e as acusações continuam sob análise da Justiça.
O próximo passo será justamente a decisão do TJMS sobre qual juízo deverá assumir a condução do caso. Enquanto isso, somente questões consideradas urgentes poderão ser analisadas pela vara que suspendeu o andamento da ação.
Operação investiga suspeitas envolvendo contratos públicos
A Operação Gutenberg investiga suspeitas de fraude em licitações, corrupção e organização criminosa relacionadas à contratação de materiais paradidáticos por municípios de Mato Grosso do Sul.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), servidores públicos e empresários teriam atuado conjuntamente para favorecer empresas em processos de contratação. A investigação também apura uma possível utilização da estrutura de regulação de vagas e atendimentos de saúde como forma de pressionar ou influenciar gestores municipais durante negociações envolvendo contratos.
Entre as suspeitas investigadas está a utilização de vagas hospitalares e exames como instrumento de pressão para que prefeitos firmassem contratos para aquisição de livros paradidáticos. O empresário Heyder Bartz, apontado pelo MPMS como um dos investigados ligados à suposta liderança do esquema, teve a prisão decretada e permanece foragido, conforme as informações apresentadas no processo.
As acusações ainda serão submetidas ao contraditório ao longo da ação penal. Os investigados têm direito à defesa, e a eventual responsabilização dependerá da análise das provas e das decisões judiciais.
Réus respondem a diferentes acusações
Entre os denunciados estão Rossana Paroschi Jafar, Giovanni Paroschi Jafar, Olívia Paroschi Jafar, Felipe Paroschi Jafar, Rhayane Souza Fanaia, Heyder Bartz e outros investigados.
De acordo com as informações apresentadas, as acusações incluem crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, com diferentes combinações de imputações para cada denunciado.
O caso segue, portanto, sem uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos. Antes do julgamento do mérito, o TJMS deverá resolver a questão de competência que provocou a atual suspensão do processo.
