Um mapeamento inédito conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) alcançou a adesão de aproximadamente 90% dos municípios brasileiros para avaliar a estrutura das políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos de idade. Batizado de Levantamento Nacional de Planos pela Primeira Infância, o diagnóstico foi coordenado pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI) em cooperação com a Rede Nacional Primeira Infância. A coleta de dados, encerrada em maio de 2026, servirá de base para identificar gargalos regionais e direcionar o apoio técnico do governo federal.
Ao todo, 4.990 administrações municipais concluíram o preenchimento integral dos formulários, o que representa 89,59% do total de cidades do país. Outros 234 municípios mantêm o cadastro em andamento no sistema, enquanto apenas 346 localidades não iniciaram a prestação de informações. No âmbito estadual, o levantamento obteve respostas oficiais de 19 estados e do Distrito Federal. De acordo com os organizadores, a mobilização ocorreu por meio de canais diretos de comunicação com gestores locais e seminários regionais.
Quatro estados registraram 100% de preenchimento por parte de suas prefeituras: Acre, Alagoas, Ceará e Roraima. Em termos proporcionais, os índices mais expressivos foram computados em São Paulo (98,76%), Mato Grosso do Sul (98,73%) e Pará (96,53%). Já em valores absolutos, o estado de Minas Gerais liderou a participação com 795 cidades com dados validados, seguido por São Paulo (637), Rio Grande do Sul (425), Paraná (356) e Bahia (329).
Os questionários aplicados coletaram informações detalhadas sobre a vigência de planos locais de atendimento infantil, a existência de comitês que reúnam diferentes secretarias, os mecanismos de financiamento orçamentário e a participação das comunidades. O cruzamento desses indicadores ajudará a mensurar a aplicação prática do Marco Legal da Primeira Infância no interior do país, com foco em reduzir disparidades no acesso a direitos básicos e aperfeiçoar a governança entre União, estados e municípios.
A coordenação dos trabalhos informou que o alto índice de participação sinaliza um avanço no processo de institucionalização dessas agendas no setor público. Para a próxima etapa, a subsecretaria do MEC projeta a criação de um grupo de trabalho técnico que fará a análise estatística e qualitativa do material recebido. O projeto conta com o suporte institucional de órgãos de controle e entidades do terceiro setor, incluindo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
