Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) vai além da formalização de um pequeno negócio. Ao manter em dia o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor passa a integrar o sistema da Previdência Social e pode ter acesso a diversos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os direitos previstos estão aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade e benefícios destinados aos dependentes, como pensão por morte e auxílio-reclusão. No entanto, o acesso a cada benefício depende do cumprimento de exigências específicas, como tempo de contribuição, idade mínima e período de carência.
O que é a carência previdenciária?
A carência corresponde ao número mínimo de contribuições exigidas para que o segurado tenha direito a determinados benefícios do INSS.
As contribuições não precisam ser realizadas de forma contínua. Entretanto, permanecer muito tempo sem efetuar os pagamentos pode levar à perda da chamada qualidade de segurado, condição que garante a cobertura previdenciária.
Em regra, quem deixa de contribuir mantém esse vínculo por até 12 meses após o último pagamento. Depois desse período, alguns benefícios podem deixar de ser concedidos até que o trabalhador volte a contribuir.
No caso da aposentadoria por idade, porém, todas as contribuições realizadas ao longo da vida continuam sendo consideradas no cálculo do tempo de contribuição, mesmo que haja interrupções.
Como é calculado o valor dos benefícios?
O valor pago pelo INSS considera o histórico de contribuições do segurado desde julho de 1994.
Quem contribuiu exclusivamente como MEI, cuja contribuição é calculada sobre o salário mínimo, tende a receber benefícios equivalentes ao piso nacional. Já trabalhadores que também tiveram vínculos empregatícios com salários mais elevados podem receber valores superiores, conforme as regras previdenciárias.
Regras para aposentadoria
O microempreendedor tem direito à aposentadoria por idade desde que cumpra os critérios estabelecidos pela legislação.
Para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, os requisitos são:
- Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição;
- Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Já os segurados que já contribuíam antes da reforma seguem regras de transição. Nesses casos, os homens precisam comprovar 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para as mulheres, a idade mínima aumentou gradualmente até atingir os atuais 62 anos, permanecendo a exigência de 15 anos de contribuição.
Auxílio por incapacidade e salário-maternidade
O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, pode ser concedido quando o trabalhador fica impossibilitado de exercer sua atividade em razão de doença ou acidente.
Em regra, é necessário ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais antes do pedido. A mesma exigência vale para a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, desde que a perícia médica confirme a incapacidade definitiva para o trabalho.
Há exceções previstas em lei. Em casos de acidentes ou de determinadas doenças, os benefícios podem ser concedidos sem o cumprimento da carência.
As empreendedoras também têm direito ao salário-maternidade durante 120 dias em situações de parto, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto nos casos previstos em lei, desde que atendam às exigências previdenciárias.
Dependentes também podem ser beneficiados
A proteção previdenciária oferecida ao MEI também alcança seus dependentes.
A pensão por morte pode ser concedida ao cônjuge, companheiro, filhos e demais dependentes previstos em lei. Para esse benefício, não há exigência de carência mínima, desde que o segurado tenha feito ao menos uma contribuição válida e mantivesse a qualidade de segurado no momento do falecimento.
A duração do benefício varia conforme a idade do cônjuge sobrevivente, o tempo de casamento ou união estável e outros critérios definidos pela legislação. Para filhos, o pagamento normalmente é realizado até os 21 anos, salvo situações de invalidez ou deficiência.
Já o auxílio-reclusão é destinado aos dependentes de segurados de baixa renda presos em regime fechado. Nesse caso, a legislação exige pelo menos 24 contribuições antes da prisão, além do cumprimento dos demais requisitos legais.
Como consultar a situação previdenciária
Os microempreendedores podem acompanhar suas contribuições e verificar informações sobre benefícios por meio do aplicativo Meu INSS, do portal oficial do instituto ou pela Central de Atendimento 135.
Especialistas recomendam manter as contribuições em dia para preservar a qualidade de segurado e garantir acesso à proteção previdenciária quando necessário.
