O aplicativo do FGTS disponibilizou o acesso ao saldo do fundo de garantia que poderá ser utilizado na renegociação de débitos pelo Novo Desenrola Brasil. A medida viabiliza o uso de até 20% do saldo disponível ou o teto de R$ 1 mil — prevalecendo o que for maior — para a amortização ou quitação de contas em atraso. De acordo com projeções do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa é que a inserção do fundo no programa movimente cerca de R$ 8,2 bilhões.
O processo de adesão ocorrerá de forma digital. O trabalhador precisará apenas entrar no aplicativo oficial do FGTS e autorizar que as instituições financeiras consultem os seus valores. Após a renegociação da dívida ser formalizada dentro das regras do Desenrola, a Caixa Econômica Federal realizará a transferência dos recursos diretamente aos bancos credores, sem que o cidadão precise comparecer a uma agência bancária. O prazo estimado para a conclusão de todo o trâmite operacional é de até 30 dias após o início da consulta.
A modalidade é voltada para trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Entre os débitos elegíveis para quitação estão pendências com cartão de crédito, cheque especial e contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC). O sistema fará o resgate automático utilizando tanto contas ativas quanto inativas, dando prioridade para as contas inativas. Um ponto de atenção importante é que a utilização do FGTS nesta renegociação suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações da modalidade saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.
Liberação de valores residuais
Paralelamente ao início das consultas para o Desenrola, o governo federal confirmou o repasse de R$ 8,4 bilhões em valores residuais do saque-aniversário. O crédito será depositado automaticamente nas contas cadastradas nesta terça-feira, 26 de maio, beneficiando cerca de 10,5 milhões de profissionais que foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Ficarão retidos apenas os montantes que já estiverem formalmente vinculados a contratos vigentes de antecipação de crédito.
Em razão do processamento interno para organizar a distribuição desse lote residual e da abertura para o Desenrola Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego emitiu um comunicado informando que parte do saldo dos trabalhadores pode deixar de aparecer temporariamente no aplicativo. A pasta esclarece que a oscilação visual na plataforma é normal devido à atualização dos sistemas e que os valores corretos serão restabelecidos de forma automática após a finalização dos depósitos bancários.
