O anúncio da venda do Consórcio Guaicurus para a empresa goiana HP Mobilidade abriu uma nova fase de incertezas sobre o futuro do transporte coletivo em Campo Grande. Embora a negociação entre as empresas tenha sido confirmada, a mudança de controle ainda não foi concluída e depende da autorização da Prefeitura, responsável pela concessão do serviço.
A operação ocorre em meio à intervenção administrativa decretada pelo município após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público apontar problemas como descumprimento do contrato, superlotação, atrasos frequentes e circulação de ônibus em condições precárias.
Venda ainda não foi efetivada
Apesar do anúncio, a HP Mobilidade ainda não assumiu oficialmente a operação do transporte coletivo da Capital.
Para que a transferência seja concretizada, o processo deverá passar por uma série de etapas administrativas, incluindo a comunicação formal ao município, análise dos órgãos competentes e a anuência da Prefeitura de Campo Grande.
A prefeita Adriane Lopes informou que a administração municipal avaliará a proposta apresentada pela empresa interessada e exigirá um plano de investimentos antes de decidir sobre a autorização da transferência.
Prefeitura pode barrar a mudança
Como se trata de uma concessão de serviço público, a troca de controle societário não ocorre automaticamente.
Especialistas explicam que o município possui competência para aprovar ou negar a operação caso identifique descumprimento das exigências legais ou contratuais. Entre os critérios avaliados estarão a capacidade financeira da nova controladora e o compromisso com melhorias no sistema.
Intervenção continua em vigor
A eventual venda do consórcio também não encerra automaticamente a intervenção decretada pela Prefeitura.
Segundo especialistas em direito administrativo, a medida foi adotada para garantir a continuidade do serviço e investigar possíveis irregularidades na execução do contrato. Dessa forma, a fiscalização poderá continuar mesmo que a mudança de controle seja aprovada.
A legislação também permite que empresas sob intervenção sejam negociadas, desde que não exista impedimento judicial, contratual ou administrativo.
Dívidas e multas permanecem com a empresa
Outro ponto que gera dúvidas diz respeito às obrigações financeiras do consórcio.
Especialistas em direito empresarial explicam que a alteração no controle societário não modifica a personalidade jurídica da concessionária. Na prática, o CNPJ permanece o mesmo, assim como o contrato firmado com o município.
Isso significa que multas, dívidas, passivos financeiros e demais obrigações continuam vinculados à empresa, independentemente da troca de acionistas.
Já eventuais responsabilidades pessoais por atos investigados, como possíveis irregularidades administrativas ou crimes, permanecem relacionadas aos antigos gestores e não são automaticamente transferidas aos novos controladores.
Melhorias serão cobradas
Caso a negociação seja aprovada, a expectativa da Prefeitura é que a nova administradora apresente um plano de modernização do transporte coletivo.
Entre as principais demandas estão a renovação da frota, ampliação do número de ônibus, implantação de mais veículos com ar-condicionado, redução dos atrasos, melhorias nos terminais e cumprimento das metas previstas no contrato de concessão.
Especialistas avaliam que a HP Mobilidade assumirá uma operação cercada de desafios, já que o Consórcio Guaicurus acumula passivos financeiros, enfrenta uma intervenção administrativa com duração prevista de até 180 dias e poderá sofrer novas sanções caso as irregularidades identificadas não sejam corrigidas.
Se a transferência for autorizada, a nova controladora continuará responsável pela prestação do serviço dentro das regras do contrato vigente, cuja concessão segue válida até 2032.
Usuários aguardam mudanças concretas
Para quem utiliza o transporte coletivo diariamente, a troca de comando só será considerada positiva quando os efeitos forem percebidos na rotina.
Entre as principais reclamações dos passageiros estão a demora dos ônibus, a superlotação, falhas operacionais e as condições da frota. A expectativa é de que uma nova gestão consiga oferecer mais veículos nos horários de maior movimento e melhorar a qualidade do serviço prestado.
Enquanto a negociação segue em análise, permanece a principal reivindicação dos usuários: um transporte coletivo mais eficiente, confortável e confiável.
